Para instalar painéis solares, poderá ter de respeitar alguns passos prévios. No entanto, estes passos podem variar consoante o tipo de energia que pretende instalar.
Deste modo, legalmente, em Portugal, está sujeita a licença de produção e exploração a produção a partir de fontes de energia renováveis para autoconsumo com potência instalada superior a 1 MW. Caso o seu objetivo seja a produção de eletricidade para autoconsumo com potência instalada igual a 30kW e inferior a 1 MW, terá de fazer um registo prévio, e necessitará de um certificado de exploração. Caso, por outro lado, o seu objetivo for a produção de eletricidade para autoconsumo com potência instalada superior a 700W e igual ou inferior a 30 kW, necessitará apenas de fazer uma comunicação prévia.
Por outro lado, está isento de controlo prévio o exercício da atividade de produção de eletricidade para autoconsumo com capacidade instalada igual ou inferior a 700W. Todos estes passos deverão ser dados junto da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG). Na generalidade, é seguro afirmar que uma casa tradicional necessitará de painéis com potências entre os 700W e os 30kW. Assim, apenas necessitará de fazer um registo junto da DGEG.
Se quiser ter painéis solares num prédio de que não seja proprietário, precisa da autorização do condomínio. Idealmente, esta instalação deverá ser feita por todos os proprietários do prédio. Portanto, lembre-se de dar este passo antes de fazer o investimento.
Para instalar painéis solares de forma coletiva, poderá ainda equacionar pertencer a uma Comunidade de Energia Renovável, que é um grupo de consumidores (do qual pode fazer parte, por exemplo, um condomínio), que se une para contribuir para um sistema energético, utilizando a energia renovável para satisfazer as necessidades da localidade. Assim, por exemplo, poderá ser criada uma comunidade de energia renovável entre prédios vizinhos. Para estes casos, é necessário que haja proximidade física, para que a energia possa servir a todos os membros da comunidade. Esta solução é a ideal para que possa dividir os custos com os seus vizinhos.
Quanto é o investimento em painéis solares?
A montagem de painéis solares tem, na verdade, um custo associado que não deve ser tomado de ânimo leve. Este custo pode variar consoante a potência instalada, bem como o tipo de placas fotovoltaicas que escolher.
O investimento em painéis solares depende da operadora contratada, rondando, por norma, os milhares de euros. No entanto, é sempre bom relembrar que a maior parte dos custos serão mesmo numa fase inicial, já que este tipo de instalação necessita de muito pouca manutenção. Deste modo, após instalação, será, acima de tudo, garantir uma limpeza regular, para garantir o bom funcionamento dos seus painéis. Ao fazer esta instalação através de uma Comunidade de Energia Renovável, os custos serão menores para si, porque serão repartidos.
Assim, ainda que implique, à partida, um investimento inicial, este compensa a médio e longo prazo. Para além disso, algumas operadoras têm programas que lhe permitem parcelar o investimento em prestações mensais. Os clientes EDP, por exemplo, poderão optar por fazer o seu pagamento em 60 mensalidades.
Que impostos e taxas pagam os painéis solares?
A produção de energia verde é, como já explicamos, uma grande das grandes vantagens da instalação de painéis solares. Deste modo, o Governo português reduziu a taxa de IVA aplicada aos painéis solares, estando agora fixada em 6%. Assim, este investimento torna-se cada vez mais atrativo.
Neste momento, não existem apoios do Governo, como existiram até maio de 2022. No entanto, provavelmente, ao longo deste ano poderá surgir um novo programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, concebido para apoiar o investimento de proprietários em equipamentos que promovam a eficiência energética, como é o caso dos painéis solares.
Quanto tempo leva até a amortização dos custos?
Já lhe falámos das vantagens da tarifa bi-horária neste artigo. Assim, o seu investimento poderá ter retorno de modo mais rápido do que terá caso tenha um plano de energia simples.
Deste modo, se conseguir garantir que os seus consumos são adaptados para que possa tirar o maior partido possível de energia solar, poderá recuperar o seu investimento passados cerca de 8 a 10 anos, mas a sua fatura de eletricidade baixará significativamente, de modo praticamente automático. Para além disso, é importante que saiba que reparará logo numa redução de cerca de 40% na sua fatura de eletricidade.
Quanto dura, em média, um painel solar?
A duração média de vida de um painel solar depende das suas características e do fabricante, no entanto, em média, um painel solar dura, pelo menos, 25 anos. Ainda que existam alguns painéis com uma duração mais alargada, estes são os prazos indicados pelos fabricantes, ainda que os primeiros anos de utilização interfiram muito pouco no desgaste dos equipamentos.
Ainda assim, e apesar desta ser a duração média de vida dos painéis, estes precisam de alguma manutenção (especialmente, de limpeza anual) para que, de facto, se mantenham operacionais neste período.
Compensação de excedentes e venda direta
Uma grande vantagem da instalação de painéis solares é a possibilidade de venda do excedente de energia à rede (o excedente de energia é a energia que produziu em sua casa, mas que não usou). Esta venda não está sujeita a qualquer IVA para si, já que este será suportado pela empresa compradora, a quem caberá, também, passar as faturas correspondentes.
Até ao final de 2022, esta venda de excedente era complicada por processos e custos burocráticos sendo, atualmente, simplificada. Assim, não só estará a poupar na sua conta de energia, como poderá até obter algum rendimento.
As vantagens dos painéis solares enquanto proprietário
A instalação de painéis solares na sua casa trará muitas vantagens enquanto proprietário e, também, como senhorio.
A primeira e indiscutível vantagem dos painéis solares prende-se com o facto de gerar energia limpa, e gratuita, ao longo do dia. Assim, poderá cobrir parte do consumo energético da sua casa, baixando consideravelmente as suas despesas. De resto, e se tiver uma produção elevada, o excedente injetado na rede poderá ser-lhe pago pela sua companhia de energia. Para além disso, os painéis solares reduzem a sua pegada ecológica, o que é cada vez mais valorizado.
Por fim, a sua casa será muito mais atrativa para os arrendatários, que procuram casas energeticamente eficientes. Estes verão, ainda, uma grande redução de contas, no final do mês. Assim, se as despesas forem suportadas pelos seus arrendatários, estes terão interesse em arrendar um imóvel com instalação de painéis solares, por saberem que isso terá impacto na sua fatura de eletricidade, especialmente tendo em conta a atual subida dos preços de energia. Por esta razão, poderá arrendar a sua casa a um valor mais elevado, colaborando assim para a amortização do investimento feito que, como vimos, ainda que possa ser elevado, não implica grandes custos de manutenção.
A instalação de painéis solares é, como explicamos neste artigo, vantajosa a vários níveis, sendo um excelente investimento, que rapidamente terá retorno, e que o ajudará a poupar, no longo prazo. Caso seja senhorio, este retorno é mais rápido, por ter rendimentos da sua casa que o ajudarão a amortizar, com mais rapidez e facilidade, o investimento inicial neste tipo de energia.
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